8º Encontro do Comitê PrivacyBR

Comitê PrivacyBR se reúne em SP para definir frentes de trabalho em 2018

Na manhã de hoje, profissionais de diferentes áreas e formações se reuniram para discutir privacidade, cibersegurança, internet das coisas e cidades inteligentes no 8º encontro do Comitê PrivacyBR, realizado na sede da Zup IT Innovation, em São Paulo. O grupo multidisciplinar conta com mais de 50 empresas interessadas em fomentar o debate sobre proteção de dados no cenário brasileiro, diante das perspectivas legislativas norte-americana, europeia e brasileira, a partir de encontros e atividades para gerar conteúdos a serem compartilhados não apenas com os participantes, mas com toda a Sociedade Digital. 

Abrindo as falas do dia, a Dra. Patricia Peck Pinheiro, sócia-fundadora do Patricia Peck Pinheiro Advogados, escritório especializado em Direito Digital responsável por organizar o Comitê, lembrou que estamos a apenas dois meses da entrada em vigor da GDRP (General Data Protection Regulation). "Os CEOs e gestores devem saber o que a empresa deve fazer para estar de acordo com as novas regras, já que vale para toda organização que processa, controla, hospeda ou compartilha informações dos cidadãos da União Europeia. Além disso, precisam informar e orientar a sua equipe, a partir de um conteúdo simplificado, de fácil entendimento, como os dez princípios sobre as melhores práticas na proteção de dados pessoais", sugere a advogada.   

O sócio do escritório, Dr. Márcio Mello Chaves, e a advogada especialista Dra. Daniela Cabella, deram sequência na apresentação, detalhando como vai funcionar a dinâmica do grupo neste ano. Foram criadas nove frentes de trabalho para desenvolver trocas, produções e conteúdos paralelos, mas que serão integrados e aproveitados em ações maiores, como campanhas, publicações e parcerias com outras empresas para capacitações. São elas:
 
1) GDPR e seus impactos nas organizações brasileiras
2) Campanha educativa sobre ética no uso dos dados
3) Projetos de Lei brasileiros sobre proteção de dados
4) Impactos do Big Data e novas tecnologias de IoT na Privacidade e Segurança da Informação
5) Aplicação das melhores práticas da gestão de dados no Setor Público
6) Estudo sobre decisões judiciais relacionadas ao uso de dados pessoais por empresas
7) Pesquisa com empresas sobre o cenário atual de gestão de bases de dados (empresariais e pessoais)
8) Sugerir requisitos e competências para o cargo de Chief Privacy Officer
9) Novas parcerias para disseminar e trazer novos conteúdos.

"A intenção é despertar o engajamento não só dos integrantes, mas também de outros colaboradores das empresas que formam o Comitê. Ao conhecer as possibilidades de contribuição de cada participante, entendemos como realizar essa análise das tendências regulatórias, explorando as potencialidades de cada um, para identificar e apontar os impactos socioeconômicos e os métodos para estar em conformidade com as normas", destaca o Dr. Márcio.

Após a apresentação das iniciativas desenvolvidas em 2017, e o apontamento de novas sugestão para este ano, como a criação de um canal para o compartilhamento de ideias, materiais e referências, Dra. Daniela apresentou uma das novidades do Comitê: a parceria com a Exin na certificação internacional em "Privacy & Data Protection". "Os integrantes terão benefícios exclusivos para se inscreverem no treinamento preparatório, que consistirá em aulas expositivas sobre todo o conteúdo do exame, com exercícios específicos para cada módulo e simulado ao final", explica. A primeira turma acontece dias 26 e 27 de abril, e a segunda, entre 17 e 18 de maio.

“A meta é informar e educar os usuários e gestores sobre seus direitos e deveres, e apoiar no processo de uma nova cultura no uso dos dados pessoais, visto que a Sociedade Digital precisa de informação, mas tem que ser de forma ética, legal e transparente, e há um aprendizado de todos os players dentro deste novo paradigma social e de negócios”, afirma a Dra. Patricia Peck.

A partir dessa proposta, o PrivacyBR pretende desenvolver um checklist para conformidade mínima à GDPR, analisar os 3 projetos de lei em andamento no Brasil (PL 4060/2012; PL 330/2013 e PL 5276/2016) para identificar os impactos de implementação das novas regras nas empresas brasileiras, acompanhar a nova regulamentação brasileira para sugerir melhorias, elaborar o job description do CPO (Chief Privacy Officer), realizar pesquisa com as empresas sobre o cenário atual de gestão de bases de dados (empresariais e pessoais), e elaborar um estudo sobre decisões judiciais relacionadas ao uso de dados pessoais por empresas.